STJ decide: credor pode acessar informações sobre a renda do devedor no INSS
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de impenhorabilidade das […]
Leia +
14 fevereiro 2025
Oferecemos assessoria especializada para empresas em demandas trabalhistas, desde a constituição de defesa em reclamações até a implementação de programas de compliance trabalhista. Contando com uma equipe multidisciplinar, também prestamos ampla assistência a sindicatos patronais, com foco estratégico na negociação de convenções e acordos coletivos.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de impenhorabilidade das […]
A 2ª Turma do STJ determinou que, a Fazenda Nacional, na condição de credora, tem o […]
A 3ª Turma do STJ reafirmou que os juros sobre aluguéis comerciais vencidos e apurados na […]