(PT) STJ manteve a condenação de uma farmacêutica após suspensão de implante hormonal Riselle
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12 February 2025
Notícias
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(PT) Cláusula que obriga comprador de imóvel a pagar por Serviços Públicos é válida para o STJ
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11 February 2025
(PT) STJ isenta importador do pagamento de custos de sobrestadia (demurrage) em razão de greve da Receita Federal
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10 February 2025
(PT) Para o STJ , a compensação só pode ser efetuada entre dívidas vencidas
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10 February 2025
(PT) Bombas Brancas: Justiça Federal de MG Declara Inconstitucionalidade da Lei de Combustível por Delivery e Ilegalidade de Normas
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10 February 2025
(PT) Justiça Estadual do RJ suspende cobrança de ITBI sobre integralização de capital social de imobiliária por intermédio de bens imóveis
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10 February 2025