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    (PT) STJ: substituição de penhora não deve gerar prejuízo excessivo

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    14 February 2025

    (PT) STJ: Na ação renovatória juros de aluguéis incidem após intimação

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    14 February 2025

    (PT) Cláusula que obriga comprador de imóvel a pagar por Serviços Públicos é válida para o STJ

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    11 February 2025

    (PT) Justiça Estadual do RJ suspende cobrança de ITBI sobre integralização de capital social de imobiliária por intermédio de bens imóveis 

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    10 February 2025

    (PT) Cumprimento das normas ABNT diante do microssistema jurídico do consumidor

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    22 May 2024

    (PT) Segurança e condomínios: como manter a conformidade com a legislação

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    25 April 2024