(PT) STJ concedeu direito de seguro de vida a filho que matou a mãe
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11 April 2025
Notícias
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(PT) STF proíbe revista íntima vexatória em presídios
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10 April 2025
(PT) STF revisa tese sobre responsabilidade da imprensa
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09 April 2025
(PT) Falta de Averbação Gera Extinção por Prescrição Intercorrente
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09 April 2025
(PT) Violência doméstica: danos materiais também geram direito à indenização
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09 April 2025
(PT) STJ autoriza presidente do colegiado a desempatar julgamentos penais
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09 April 2025