fbpx

Tem dúvidas sobre o que pode construir no terreno?

Análise de Planos Diretores e Leis de Zoneamento e Uso do Solo

Estudos jurídicos para viabilizar e otimizar o potencial construtivo e o uso pretendido do imóvel.

Entregáveis:

  • Parecer sobre parâmetros urbanísticos, coeficientes, gabaritos e usos permitidos/condicionados.
  • Estratégias para alteração de uso, consultas e pedidos de exceção quando aplicáveis.
  • Relatório executivo para tomada de decisão e estruturação de negócios.

 

Benefícios: permite identificar as possibilidades de restrições de utilização de um imóvel ou terreno, conforme a legislação municipal. Assim, você pode aproveitar o potencial construtivo e evitar investimentos incompatíveis com as regras urbanísticas, garantindo segurança e viabilidade ao projeto.

Notícias

Mais notícias

A Lei de Defesa da Probidade Administrativa possui um regime jurídico coerente com o Direito Administrativo sancionador?

Roberto Tadao Magami Junior Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 11, n. 2, p. 184-210, 2024. […]

Leia +
28 agosto 2025

É possível a aplicação dos institutos do realismo jurídico nas arbitragens realizadas pela administração pública?

Roberto Tadao Magami Junior Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 84. ano 22. p. 109-145. São […]

Leia +
28 agosto 2025

A Inteligência Artificial e o Controle Jurisdicional: Desafios e Critérios para o STF e STJ

Roberto Tadao Magami Junior Doutorando em Direito (USP, São Paulo/SP, Brasil) Revista da AJURIS – Porto […]

Leia +
28 agosto 2025