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    A 2ª Seção do STJ decidiu que os planos de saúde devem cobrir Pediasuit para uma […]

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    29 abril 2025

    STJ permite ofícios a corretoras para penhora de criptoativos

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    29 abril 2025

    STJ permite pensão alimentícia para maior com compensação na herança

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    29 abril 2025

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    28 abril 2025

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    28 abril 2025

    Recurso especial não reinterpreta cláusula de ANPP

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível utilizar o recurso especial para […]

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    28 abril 2025