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    Segundo o STJ, a parte que promove a denunciação da Lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao Advogado do denunciado quando a ação principal é extinta em relação a ela

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a parte […]

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    07 fevereiro 2025

    Regulamentado o Poder de Polícia da FUNAI, por intermédio do Decreto N° 12.373, de 31 de janeiro de 2025, e será exercido nas terras indígenas

    As ações do poder de polícia executadas pela Funai têm como finalidade: a prevenção e a […]

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    07 fevereiro 2025

    Prazo de adesão ao PERSE: 18 de novembro de 2024

    Foi regulamentado, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.210, que empresas que se beneficiaram indevidamente […]

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    22 outubro 2024

    Acordo de sócios: vantagens para empresas e empreendedores

    Para empresários e empreendedores, a formalização de um acordo de sócios representa uma estratégia inteligente para […]

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    11 outubro 2024

    Novo “canal VIP” da Receita Federal

    Oportunidades exclusivas para bons contribuintes Recentemente, a Receita Federal lançou um “canal VIP” para contribuintes que […]

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    07 outubro 2024

    Qual impacto da Reforma Tributária para empresas?

    O complexo sistema tributário brasileiro é pauta no Congresso Nacional durante anos. Em dezembro de 2023, […]

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    01 outubro 2024