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Impactos da emenda constitucional nº 132 no planejamento patrimonial e sucessório dos brasileiros

As recentes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132 impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório dos brasileiros. No âmbito do direito tributário, as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) merecem especial atenção.

Entre essas mudanças, destacamos a introdução da progressividade das alíquotas do ITCMD, que agora serão determinadas com base no valor da doação ou herança, o que implica que quanto maior o valor transmitido, maior será o percentual aplicado. Isso não apenas impacta o valor final do imposto devido, mas também exige uma revisão nas estratégias de planejamento patrimonial e sucessório.

É crucial ressaltar que, além das mudanças internas, a Reforma Tributária também inclui a cobrança do imposto sobre doações e heranças no exterior, ou seja, uma abrangência mais ampla das transações patrimoniais, exigindo uma análise mais detalhada e criteriosa por parte dos contribuintes.

Nós, do Carvalho de Oliveira Advogados, estamos preparados para auxiliar nossos clientes na compreensão dos impactos dessas mudanças e na elaboração de estratégias adequadas para otimizar o planejamento patrimonial e sucessório, garantindo uma gestão eficiente e segura do seu patrimônio.