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    STJ: Na ação renovatória juros de aluguéis incidem após intimação

    A 3ª Turma do STJ reafirmou que os juros sobre aluguéis comerciais vencidos e apurados na […]

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    14 fevereiro 2025

    STJ homologa sentença arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida de financiamento estudantil

    Homologação de sentença arbitral estrangeira A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro […]

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    13 fevereiro 2025

    STJ: instituição financeira só responde por golpes digitais se houver comprovação de negligência

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve falha […]

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    13 fevereiro 2025

    STJ decide que honorários periciais trabalhistas na recuperação judicial não são considerados extraconcursais.

    Decisão do STJ sobre Honorários Periciais A 3ª Turma do STJ decidiu que os créditos de […]

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    13 fevereiro 2025

    STJ impede execução Extrajudicial devido registro tardio de contrato

    Registro tardio de contrato na matrícula impede execução Extrajudicial O processo teve origem a partir da […]

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    12 fevereiro 2025

    TJ-SE entende que eventual relação entre árbitro e advogado não gera nulidade da sentença arbitral

    Relação profissional e acadêmica de Árbitro com Advogado não gera nulidade da sentença arbitral A 1ª […]

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    12 fevereiro 2025