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    STJ: substituição de penhora não deve gerar prejuízo excessivo

    A 2ª Turma do STJ determinou que, a Fazenda Nacional, na condição de credora, tem o […]

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    14 fevereiro 2025

    STJ: Na ação renovatória juros de aluguéis incidem após intimação

    A 3ª Turma do STJ reafirmou que os juros sobre aluguéis comerciais vencidos e apurados na […]

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    14 fevereiro 2025

    Cláusula que obriga comprador de imóvel a pagar por Serviços Públicos é válida para o STJ

    A 3ª Turma do STJ decidiu que é válida a cláusula que obriga o comprador de […]

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    11 fevereiro 2025

    Justiça Estadual do RJ suspende cobrança de ITBI sobre integralização de capital social de imobiliária por intermédio de bens imóveis 

    A juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo […]

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    10 fevereiro 2025

    Cumprimento das normas ABNT diante do microssistema jurídico do consumidor

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe, no artigo 39, inciso VIII, a comercialização de […]

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    22 maio 2024

    Segurança e condomínios: como manter a conformidade com a legislação

    Nosso sócio, Caio Carvalho de Oliveira, participou, ao lado do Presidente da Associação Brasileira de Síndicos […]

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    25 abril 2024