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    STJ anula sentença arbitral sobre créditos em recuperação judicial

    A 3ª turma do STJ anulou parcialmente uma sentença arbitral que havia autorizado a compensação de […]

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    28 abril 2025

    STJ afasta responsabilidade de garantidor hipotecário após permuta

    A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a responsabilidade de um garantidor hipotecário que […]

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    28 abril 2025

    STJ decide: alta do dólar e pandemia não justificam revisão contratual

    A pandemia da covid-19 e a alta do dólar não são, por si só, motivos suficientes […]

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    25 abril 2025

    STJ dispensa curador especial de apresentar cálculo nos embargo

    A 3ª turma do STJ decidiu que o ônus de apresentar o valor correto, acompanhado de […]

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    23 abril 2025

    Barroso restabelece decreto de São Paulo para concessão de escolas

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um […]

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    23 abril 2025

    STJ determina cobertura de transplante conjugado por planos de saúde

    A 3ª turma do STJ determinou que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o […]

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    23 abril 2025