Descumprimento de ordem judicial configura fato gerador das astreintes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o descumprimento de […]
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28 abril 2025
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A juíza de Direito Ana Paula Della Latta, da vara Judicial de São Marcos/RS, autorizou que […]
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28 abril 2025
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A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, rejeitar a aplicação do princípio da supressio em […]
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No plenário virtual, o STF, por unanimidade, invalidou o dispositivo legal que presumia a legalidade e […]
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STJ: beneficiária não deve reembolsar a operadora após liminar revogada
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma beneficiária de plano de saúde não […]
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28 abril 2025