STF invalida uso de fundo da defensoria para advogados dativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por maioria, a lei paulista (LC 1.297/17) que destinava 40% […]
Leia +
09 abril 2025
Notícias
Assine nossa newsletter
STF valida lei contra trabalho escravo
O STF formou maioria para validar a lei paulista que prevê a cassação do ICMS de […]
Leia +
08 abril 2025
Aviso prévio indenizado não computa para fins previdenciários
A 1ª Seção do STJ decidiu, por maioria, que o período de aviso prévio indenizado não […]
Leia +
07 abril 2025
Promessa de folga configura assédio eleitoral
O TRT-18 condenou uma indústria a indenizar funcionários em R$ 1 mil cada por violar a […]
Leia +
07 abril 2025
Justiça reconhece “stealthing” como crime e autoriza aborto legal
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou […]
Leia +
07 abril 2025
STJ Decide que MP Pode Propor ANPP em Ações Penais Privadas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) possui […]
Leia +
07 abril 2025