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Novo “canal VIP” da Receita Federal

Oportunidades exclusivas para bons contribuintes

Recentemente, a Receita Federal lançou um “canal VIP” para contribuintes que têm um bom histórico de cumprimento de obrigações fiscais. Essa iniciativa busca estabelecer um relacionamento mais próximo com empresas e com indivíduos considerados de baixo risco, oferecendo atendimento diferenciado e ágil.

Quais são os canais e quais são as oportunidades?

Empresas que possuem um histórico de conformidade fiscal, pelos canais Receita Consenso e Receita Soluciona, terão acesso a um tratamento prioritário na resolução de pendências, o que pode reduzir custos e tempo para resolver questões fiscais. Isso também permite uma comunicação mais aberta com a Receita, criando uma via de diálogo mais eficiente e colaborativa.

Além disso, essa abordagem promove a redução de autuações fiscais e litígios, visto que a Receita Federal aposta na autorregularização e no cumprimento espontâneo.

Caio Vinícius Carvalho de Oliveira, advogado especialista em direito Tributário, entende que “se trata de uma importante ferramenta não somente para regularização de pendências fiscais, mas ainda para esclarecer dúvidas dos contribuintes relacionadas a tributação. Um ponto de atenção, porém, é o de que assim como ocorre com a solução de consulta, o contribuinte possa ficar mais suscetível a fiscalizações e, eventualmente, autuações fiscais.”

Para administradores e gestores, essa possibilidade de interação mais direta e amigável com o fisco pode gerar maior segurança jurídica e previsibilidade nos negócios.

Qual é o objetivo da Receita do Consenso?

Com o objetivo de permitir que, de forma voluntária, empresas possam regularizar suas situações fiscais sem a necessidade de processos de fiscalização mais agressivos, a Receita Federal, com essa nova iniciativa, reforça a política de consenso, na qual prioriza a colaboração entre o fisco e os contribuintes. Isso traz benefícios mútuos: o fisco recebe os tributos devidos de forma mais ágil, enquanto as empresas podem evitar multas e sanções.

Canal Receita Soluciona

O programa Receita Soluciona cria um “canal VIP” entre entidades de classe, como a OAB, o CFC e a CNI, e a Receita Federal. Sobretudo, para evitar litígios ao possibilitar que essas entidades encaminhem questões tributárias diretamente à administração pública, promovendo a resolução consensual.

De modo geral, ambos os canais propostos pela Receita Federal, irão priorizar a orientação e a solução de problemas em vez de punições, alinhada à nova postura de cooperação do órgão.

Atenção contribuintes

Embora a iniciativa traga muitas vantagens, as empresas devem estar atentas a alguns pontos. A adesão ao canal VIP depende do cumprimento contínuo das obrigações fiscais. Ou seja, é necessário manter o comportamento de baixo risco para continuar a usufruir do atendimento diferenciado. Ainda, essa aproximação com o fisco não deve ser vista como uma redução de rigor no cumprimento das obrigações, mas sim como uma oportunidade de evitar conflitos e autuações.

Nosso time Tributário está preparado para auxiliar sua empresa na melhor utilização desse novo canal e, assim, garantir conformidade fiscal contínua. Preparamos, também, um material gratuito e exclusivo, em que apresentamos benefícios fiscais e como você poderá regularizar suas dívidas com o fisco. Acesse aqui.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato: atendimento@cotm.com.br