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    A multa rescisória nos contratos de manutenção de elevadores

    Por Caio Carvalho de Oliveira (artigo publicado originariamente no site Jota) O Brasil conta atualmente com […]

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    26 junho 2024

    Cumprimento das normas ABNT diante do microssistema jurídico do consumidor

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe, no artigo 39, inciso VIII, a comercialização de […]

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    22 maio 2024

    Segurança e condomínios: como manter a conformidade com a legislação

    Nosso sócio, Caio Carvalho de Oliveira, participou, ao lado do Presidente da Associação Brasileira de Síndicos […]

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    25 abril 2024

    Regulação das apostas esportivas no Brasil

    A CBF – Confederação Brasileira de Futebol publicou no dia 12 de abril o Regulamento Geral […]

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    18 abril 2024

    Impactos da emenda constitucional nº 132 no planejamento patrimonial e sucessório dos brasileiros

    As recentes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132 impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório […]

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    04 abril 2024

    Direito regulatório e a segurança dos elevadores em São Paulo

    Nosso sócio Caio Vinicius Carvalho de Oliveira esteve novamente na Prefeitura de São Paulo para acompanhar […]

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    22 março 2024