STJ decide: credor pode acessar informações sobre a renda do devedor no INSS
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de impenhorabilidade das […]
Parceria estratégica para o crescimento do negócio
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A 2ª Turma do STJ determinou que, a Fazenda Nacional, na condição de credora, tem o […]
A 3ª Turma do STJ reafirmou que os juros sobre aluguéis comerciais vencidos e apurados na […]